O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, contudo, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

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Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locaçãeste.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por descobrir aqui unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído do nosso site juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

custas processuais, já que o autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na FORMATO do que dispõe este art. 20 do CPC.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às Mais bônus hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera qual a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu Muito mais de 2 meses após a determinaçãeste do juízo de primeiro grau para de que a

Cuida-se de Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, usando este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito pelo tribunal, este qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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